Em Ação


22/07/2020

COMUNICADO CONJUNTO DOS SINDICATOS PAULISTAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS MÁSCARAS

Prezado(a)s Associado(a)s,

 

As entidades do Estado de São Paulo em 07/07/20 encaminharam ofício ao Secretário da Saúde questionando a Resolução SS nº 96 de 01/07/2020 que estabelece pesadas multas para o posto caso em seu estabelecimento seja flagrada alguma pessoa sem a máscara de proteção obrigatória (vide ofício anexo).

Requeremos do governo uma resposta sobre a difícil situação dos postos, os quais, por exercerem uma atividade essencial e de utilidade pública, são obrigados a permanecer abertos, mesmo com prejuízos, e agora, sujeitos a pesadas multas, pois exercem suas atividades de uma forma e em locais de difícil controle do cumprimento, por parte de todos os consumidores, do que determina a citada Resolução SS nº 96/20.  Além disso, questionamos os valores absurdos das multas.

Porém, ainda não obtivemos resposta às nossas reivindicações.

Assim sendo, o revendedor deve continuar atento à essa questão da utilização das máscaras por todos que entrarem e permanecerem no posto. Sugerimos que os empregados dos postos abordem essas pessoas e solicitem o uso correto da máscara e, caso alguém não obedeça, entre em contato com a polícia, através do 190, e solicite a presença desta no posto pois ela que detém o poder de polícia para que se faça cumprir a determinação legal de uso de máscara. Deixe registrado essa ocorrência no 190 para fins de necessidade de se realizar defesa junto aos órgãos públicos.

Os Sindicatos estão atuando em plantão para atender às demandas da categoria.

Qualquer dúvida consulte sempre o seu Sindicato por meio dos canais de atendimento telefônico/eletrônico já divulgados por cada entidade.

 

 

SINCOPETRO   RECAP   RESAN   REGRAN

 


29/06/2020

PACTO SETORIAL EMERGENCIAL - COVID-19 - COMBUSTÍVEIS

 

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), juntamente com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a Federação Nacional dos Empregados em Posto de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), a Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo (Fepospetro) e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes  (Sindicom), sob a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), assinaram (entre os dias 22/06 e 26/06) o Pacto Setorial Emergencial da Covid-19.

 

O Pacto estabelece a unificação sobre as medidas de proteção ao trabalhador da revenda para evitar o contágio e a propagação da Covid-19.

 

É importante destacar que o documento traz orientações gerais aos trabalhadores e empregadores do setor de postos revendedores de combustíveis, incluindo o cuidado com a higienização e ventilação dos ambientes. 

 

As recomendações do Pacto Setorial não substituem as Normas Regulamentadoras Nº 7 e 9, que constam as medidas de segurança com relação à saúde do trabalhador.

 

Encaminhamos o Pacto Setorial na íntegra e contamos a adesão de todos os postos de combustíveis do país. 

 

 


25/06/2020

SINCOPETRO COBRA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO SOBRE A QUESTÃO DO DIESEL A

 

O Sincopetro, preocupado com as dificuldades enfrentadas no mercado do diesel A, encaminhou ontem (24/06) Ofício à Presidência da República (Sr. Jair Bolsonaro), Ministério da Economia (Sr. Paulo Guedes), Ministério de Minas e Energia (Sr. Bento Albuquerque) e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP (Sr. José Gutman), solicitando providências urgentes.

 

A falta de produção e disponibilidade do biodiesel para cumprir a adição obrigatória do percentual de 12% desse produto ao diesel A deve ser encarado com a máxima preocupação pelo governo como um todo, pois um possível desabastecimento deve comprometer a entrega de insumos, medicamentos, alimentos e demais produtos essenciais para a sociedade como um todo, além de aumentar o preço deste combustível impactando de forma negativa diretamente na economia do país.

 

Assim, o Sincopetro sai mais uma vez em defesa dos Postos Revendedores de Combustíveis, já que ocupam o lugar de maior visibilidade e, portanto, o mais cobrado pela sociedade.

 

 


24/06/2020

URGENTE: 2° TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO CCT EMERGENCIAL - COVID-19

Foi celebrado no dia 22/06/2020, entre aos sindicatos laborais e patronais do Estado de São Paulo o 2° Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho Emergencial, com a finalidade de minimizar os efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia do CORONAVÍRUS -COVID19.

O Termo Aditivo prorroga na integra as cláusulas previstas na Convenção Coletiva Emergencial assinada no dia 09/04/2020, e terá a vigência de 30 (trinta) dias a contar de 20/06/2020.

 


01/06/2020

SINDICATOS OBTÉM SENTENÇA FAVORÁVEL AOS POSTOS GARANTINDO A REDUÇÃO DAS TAXAS DA CETESB

 

A 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo concedeu nesta semana (26/05/2020) SENTENÇA FAVORÁVEL ao pedido movido pelos Sindicatos representantes da Revenda Varejista de Combustíveis do Estado de São Paulo, em relação ao Decreto aplicado pela Cetesb desde então e que aumentava exorbitantemente as taxas para o licenciamento ambiental.

 

A Sentença reconheceu a ilegalidade na forma do cálculo da taxa para emissão de parecer e/ou licenças de operação/instalação, taxa CADRI e outros serviços que levem em consideração a área total do empreendimento nos termos do Decreto Estadual nº 64.512/2019, impedindo assim da Cetesb de utilizá-la, devendo efetuar novo cálculo de acordo com a sistemática anterior à vigência do Decreto Estadual referido.

 

Os Sindicatos citados decidiram recorrer à via judicial após solicitarem à Cetesb, sem sucesso, que o Decreto fosse afastado para evitar graves prejuízos às Revendas pois, além de impor exorbitantes taxas para a concessão/renovação de licenças ambientais e emissão de pareceres técnicos, o novo regramento ainda reduz consideravelmente o tempo de validade da licença de operação, além de ignorar a condição das empresas de pequeno porte. Por exemplo: O VALOR PARA A RENOVAÇÃO DE UMA LICENÇA DE OPERAÇÃO (EM COMPARAÇÃO AO SISTEMA ANTERIOR) FICARIA CERCA DE 1.000% (MIL POR CENTO) MAIS CARA E SEU PRAZO DE VALIDADE CAIRIA DE 5 PARA 3 ANOS.

 

 

Além disso, a Sentença atual também exige que a Cetesb devolva os valores cobrados a maior, desde que devidamente comprovados pelos postos interessados, em formato administrativo ou em fase própria à escolha destes.

 

Portanto, este momento vem ratificar uma grande conquista para os Revendedores de todo o Estado, que poderão continuar se valendo dessa medida no processo de licenciamento ambiental, beneficiando-se de taxas menores que as estabelecidas no referido Decreto da Cetesb.

 

A decisão é exclusiva para empresas associadas ao SINCOPETRO e demais Sindicatos participantes. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 2109-0600 (Capital e Gde. SP) / 0800 798 0000 (Interior SP) ou contato@sincopetro.org.br , a fim de receber o documento de comprovação de regularidade com o sindicato e todas as orientações necessárias.

 

Obs: É sempre importante lembrar que o pedido de renovação da licença de operação deve ser protocolado com 120 dias de antecedência do seu vencimento. Somente dessa forma poderá se evitar a interdição do estabelecimento junto aos órgãos fiscalizadores, especialmente da ANP.

 

 

ACESSE AQUI A SENTENÇA

 

 


22/05/2020

SINDICATOS DA REVENDA PEDEM AO PROCON E À CETESB PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

 

Dando seguimento às ações que defendam os legítimos interesses da Revenda de Combustíveis, os Sindicatos representantes da categoria no Estado de São Paulo, encaminharam ofício para a Fundação Procon/SP, no dia 21/05, SOLICITANDO NOVA PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS (Portaria nº 63/20) até o pleno restabelecimento da circulação de pessoas e veículos em todo o estado, ou ao menos até o final da quarentena  previsto para 31/05/2020, em razão do enfrentamento da COVID-19.

 

Da mesma forma, foi encaminhado no dia 21/05,  ofício à CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) solicitando também NOVA PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS (DD nº 028/2020) até o retorno da circulação em todo o estado.

 

Destacamos também em relação ao ofício da Cetesb, que foi solicitada a uniformização no entendimento pelas agências regionais do Procon no estado para aplicação das decisões judiciais dos processos movidos pelos sindicatos, no sentido de que tais decisões se aplicam a todos os Postos Associados, independentemente da data em que se deu a associação do posto ao sindicato. Além disso, foi solicitado que as decisões devem ser aplicadas a todo e qualquer valor cobrado pela Cetesb nos processos administrativos de concessão/renovação de licenças ambientais, de expedição de CADRI e pareceres técnicos requeridos.

 

Em tempo, a respeito desse assunto, é sempre importante lembrar que o pedido de Renovação da Licença de Operação deve ser protocolado com 120 dias de antecedência do vencimento da Licença. Somente dessa forma poderá se evitar a interdição do estabelecimento junto aos órgãos fiscalizadores, especialmente a ANP.

 

O Sincopetro continua ativo e atuante, com uma estrutura especialmente montada para atender aos Postos Associados de todo o estado, em sistema home office, conforme orientação e exigência dos órgãos governamentais, dispondo de todas as informações necessárias para que consigamos passar por esta difícil fase de pandemia. Acesse todos os nossos informativos pelo site do Sincopetro. Mantenha seu cadastro atualizado e participe de nossas Listas de Transmissão pelo Whatsapp. Participe!

 

Caso tenha alguma dúvida sobre estes e outros assuntos, entre em contato com o Sincopetro.

 

 

OFÍCIO PROCON -  NOVA PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS

 

OFÍCIO CETESB -  PRORROGAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS SENTENÇAS

 

 


21/05/2020

TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO EMERGENCIAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19.

 

Foi celebrado no dia 18/05/2020 entre aos sindicatos laborais e patronais do Estado de São Paulo o Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho Emergencial, com a finalidade de minimizar os efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia do CORONAVÍRUS -COVID19.

 

O Termo Aditivo prorroga na íntegra as cláusulas previstas na Convenção Coletiva Emergencial assinada no dia 09/04/2020, e terá a vigência de 30 (trinta) dias a contar de 21/05/2020.

 

 


12/05/2020

SINCOPETRO BUSCA SOLUÇÃO PARA ISENÇÃO DO RODÍZIO DE VEÍCULOS DOS POSTOS/LOJAS DA CAPITAL

 

A partir de hoje (11/05), começa a valer o rodízio ampliado e mais restritivo de carros na capital, anunciado pelo prefeito Bruno Covas na última quinta (7) – Decreto Nº 59.403 - com o intuito de reduzir pela metade a circulação de veículos na cidade para ampliar o isolamento social e evitar o lockdown.

 

Os veículos com placas de final par só poderão rodar em dias pares e veículos com final ímpar, nos dias ímpares. A medida vale para toda a cidade, não apenas o centro expandido, durante as 24 horas do dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

 

O decreto estabelece multa de R$ 130 para quem desrespeitar a regra e perde quatro pontos na CNH.

 

No caso do posto de combustíveis, considerado serviço essencial, a isenção de restrição é válida apenas para o transporte de produtos que abastecem o estabelecimento (posto/loja de conveniência). Os proprietários e empregados (incluindo a loja de conveniência com o mesmo CNPJ do posto) devem acatar o decreto e estão impedidos da liberação do rodízio.

 

Já as lojas de conveniência que funcionam com CNPJ diferente do posto de combustíveis podem solicitar a isenção no rodízio por meio do Portal da CET e seguir o passo-a-passo para realização do cadastro gratuito. A lista de documentos necessários para comprovar que faz parte do grupo contemplado com a isenção é a seguinte:

 

 

 

 

 

 

 

O Sincopetro nesse momento está buscando junto à prefeitura um caminho para que a isenção seja estendida aos proprietários e empregados dos postos, já que estes são responsáveis pela abertura e funcionamento dos estabelecimentos. Acesse o OFÍCIO encaminhado ao Prefeito Bruno Covas e ao Secretário de Transportes do município.

 

Assim que o Sindicato obtiver uma resposta, informará imediatamente aos seus associados.

 


04/05/2020

REVENDA DE TODO O BRASIL OFICIA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SOBRE POSSÍVEL AUMENTO DA CIDE E TAXAÇÃO DA GASOLINA

CLIQUE PARA ACESSAR O OFÍCIO

 

 


29/04/2020

ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SOBRE A PANDEMIA COVID-19

Prezado(a) Revendedor(a),

Acesse no link abaixo o Ofício Circular do MINISTÉRIO DA ECONOMIA / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho / Secretaria de Trabalho / Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, com as orientações gerais aos trabalhadores e empregadores do setor de postos revendedores de combustíveis em razão da pandemia COVID-19.

ORIENTAÇÕES SIT_STRAB POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.PDF

 

 


23/04/2020

MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA COVID-19 PARA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS


09/04/2020

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO EMERGENCIAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19

Foi celebrado na data de hoje, 09/04/2020, entre aos sindicatos laborais e patronais do Estado de São Paulo uma Convenção Coletiva de Trabalho Emergencial, com a finalidade de minimizar os efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia do CORONAVÍRUS - COVID19.

 

A citada Convenção Coletiva de Trabalho Emergencial, firmada com o intuito de conceder maior segurança jurídica as categorias econômicas e profissionais, neste momento de calamidade pública, terá a vigência de 60 (sessenta) dias a contar de 22 de março de 2020 e prevê especialmente as seguintes medidas;

 

 - IMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 12X36 (DOZE HORAS DE TRABALHO POR 36 HORAS DE DESCANSO);

 

 - REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABAHO E DE SALÁRIO, NOS PERCENTUAIS DE 25, 50 OU 70%, INDEPENDENTEMENTE DA FAIXA SALARIAL E COM PRESERVAÇÃO DO SALÁRIO-HORA DE TRABALHO;

 

 - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHADO, OBSERVADO O VALOR DA RECEITA BRUTA DO EMPREGADOR ANO-CALENDÁRIO 2019;

 

 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS AUXÍLIO REFEIÇÃO, CESTA BÁSICA E SEGURO DE VIDA, DURANTE A CONVENÇÃO COLETIVA EMERGENCIAL;

 

Os modelos para implementação das medidas e a minuta da Convenção Coletiva Emergencial de Trabalho estão sendo disponibilizados neste ato aos revendedores associados.

 

Não esqueça de encaminhar a sua contabilidade a Convenção Coletiva de Trabalho Emergencial para as devidas providencias, em especial para comunicação ao Ministério da Economia no prazo de 10 (dez) dias da celebração do acordo individual de redução ou suspensão.

 

Os acordos individuais de redução ou suspensão também deverão ser comunicados aos Sindicatos dos Trabalhadores da região onde se localiza o posto revendedor, através dos seguintes endereços eletrônicos:

 

1-) Bauru: sindfrente@uol.com.br

2-) Guarulhos: presidencia@sinpospetrogrs.net.br ou presidenciagrs@uol.com.br

3-) Ribeirão Preto: contato@sindicatodosfrentistas.com.br

4-) São João da Boa Vista: sindsjbv@hotmail.com ou    sinpospetrosjbv@hotmail.com

5-) Jundiaí: marliortiz.sind@gmail.com ou  cobranca.sindicatojundia@gmail.com

6-) Piracicaba: sindicato.frentistas@terra.com.br

7-) Campinas: presidencia@sinpospetrocampinas.com.br  ou    secretariageralsinpospetro@gmail.com

8-) ABCDMRR: cobranca@sinpospetroscs.com.br

9-) Santos:  secretaria@sempospetro.com.br ou sindicato@sempospetro.com.br

10-) São Paulo: sindicatofrentistassp@gmail.com ou frentistas@uol.com.br

11-) Franca: executiva@sinpospetrofranca.com.br

12-) Osasco: frentistaosasco@uol.com.br

13-) Presidente Prudente: sindfrentistapp@ig.com.br

14-) São José dos Campos: sindfrensecretaria@hotmail.com

15-) São José do Rio Preto: contato@sinpospetroriopreto.org.br

16-) Sorocaba: sindfren.sor@terra.com.br

17-) Marília: atendimento@frentistas.org.br

 

 

SINCOPETRO, RECAP, REGRAN E RESAN

 

 

Seguem abaixo os modelos para implementação das medidas e a minuta da Convenção Coletiva Emergencial de Trabalho:

 

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020

 

ACORDO 12 X 36

 

ACORDO INDIVIDUAL REDUÇÃO JORNADA E SALARIO – CCT

 

ACORDO SUSPENSÃO INFERIOR A 4.8 MILHÕES CCT

 

ACORDO SUSPENSÃO SUPERIOR A 4.8 MILHÕES CCT

 


06/04/2020

ATENÇÃO: NOVAS MEDIDAS TRABALHISTAS EMERGENCIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19

Em complemento às informações encaminhadas, no último dia 03/04/2020 (Comunicado Nº16/20), segue anexo uma cartilha explicativa sobre os pontos relevantes da MP 936/2020.

 

Seguem também alguns modelos de termos e avisos, que devem ser preenchidos e encaminhados aos sindicatos laborais, quando for o caso.

 

Para auxiliar na tomada de decisão, estamos enviando também a calculadora da MP 936 – COMO CALCULAR A SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO. Faça as simulações e veja qual a melhor opção para o seu negócio

.

Relembramos que a aplicação de quaisquer medidas anunciadas na MP 936/2020 acarretará ao colaborador atingido a condição de ESTABILIDADE no emprego, pelo período que a medida vigir, acrescido de igual período. Por exemplo, se você fizer um acordo de redução de jornada/salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho por 30 dias, o colaborador terá direito a ESTABILIDADE NO EMPREGO por mais 30 dias a contar do termino da redução ou suspensão, ou seja, um total de 60 dias.

 

O Departamento Jurídico do Sincopetro está atendendo normalmente às dúvidas dos Associados de segunda à sexta, das 9h às 17h, através dos canais de comunicação disponíveis:

Telefones 11 2109 0600 / 0800 798 0000 / 11 94031 4244

Whatsapp 11 94757 3259  /  11 94031 4244 / 11 94747 7827

 

Acesse abaixo a cartilha e modelos sugeridos pelo departamento jurídico:

 

Cartilha Explicativa

Acordo Redução Jornada

Acordo Suspensão 1

Acordo Suspensão 2

Comunicado Redução

Comunicado Suspensão

Link Calculadora

 

 


04/04/2020

OFICIOS CONJUNTOS ÀS PRINCIPAIS DISTRIBUIDORAS SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS (COVID-19) E REEQUILÍBRIO CONTRATUAL

Confira aqui os OFÍCIOS - AÇÃO CONJUNTA COM FECOMBUSTÍVEIS - encaminhados às principais distribuidoras de petróleo solicitando emergencialmente medidas protetivas para os postos bandeirados e que promovam o reequilíbrio contratual:

PETROBRAS

IPIRANGA

RAIZEN (SHELL)

ALE


03/04/2020

SINCOPETRO TAMBÉM PEDE À ANP MEDIDAS EXCEPCIONAIS - COVID-19 EM OFÍCIO ENCAMINHADO AO ÓRGÃO REGULADOR.

Acesse na íntegra o Ofício do Sincopetro encaminhado à ANP no dia 02/04/2020, pedindo TAMBÉM medidas excepcionais devido à crie gerada pelo novo coronavírus.

OFÍCIO ANP 02/04/2020


22/03/2020

ORIENTAÇÃO SOBRE QUARENTENA DECRETADA NO ESTADO DE SP

COMUNICADO CONJUNTO

DECRETAÇÃO DE QUARENTENA NO ESTADO DE SÃO PAULO

 

Prezado(a)s Associado(a)s,

 

Hoje (22/03/2020) foi publicado pelo Governo do Estado de São Paulo o Decreto nº 64.881 que, conforme amplamente divulgado pela mídia, determina quarentena consistente na restrição de diversas atividades em todo o Estado de São Paulo pelo período de 24/03 (próxima terça-feira) a 07/04/2020, a fim de conter a contaminação ou  a propagação do novo coronavírus (acesse aqui o Decreto na íntegra).

 

Durante esse período, serão suspensas várias atividades, bem como o consumo local em bares, restaurantes, padarias e supermercados, podendo haver a continuidade dos serviços de entrega (delivery) e de “drive thru”.

 

O disposto nesse Decreto não se aplica aos postos de combustíveis, tampouco suspende o funcionamento das lojas de conveniência (vide artigo 2º, §1º, itens 2 e 3 do Decreto).

 

Cabe aqui fazer alguns esclarecimentos:

 

- O Decreto não tratou do horário de funcionamento dos postos, portanto prevalece a regra do artigo 22, inciso XI da Resolução 41/2013, ou seja, o posto deve funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 06:00 às 20:00 horas.

 

Ainda com relação ao horário de funcionamento dos postos, como já divulgado, lembramos que solicitamos a redução junto à ANP e ao Governo Paulista para que se uniformize essa situação, mas ainda não obtivemos resposta, que quando sair passaremos imediatamente).

 

- O Decreto não suspendeu o funcionamento das lojas de conveniência, porém proibiu o consumo de alimentos no local onde estes são preparados. Fica, entretanto, permitida a entrega (“delivery”) ou a comercialização via “drive thru”. Portanto, lanches e pequenas refeições preparados nas lojas de conveniência não poderão ser consumidos no local.

 

Mas atenção: alguns municípios já editaram normas regulando o horário de funcionamento dos postos, assim como estabeleceram regras acerca da atividade das lojas. Verifique se é o caso da cidade onde está localizada sua empresa, se for, deve ser seguida a regra local.

 

Os Sindicatos estão atuando em plantão para atender às demandas das categorias. Caso tenha dúvidas ou quaisquer problemas, entrem em contato conosco por meio dos canais de atendimento telefônico/eletrônico já divulgados.

 

 

SINCOPETRO  -  RECAP  -   RESAN   -  REGRAN

 

 


12/02/2020

EXCLUSIVO CAPITAL/SP: ANP permite o fechamento dos postos localizados no trajeto de blocos de carnaval durante o horário do desfile

 

Em resposta ao Sincopetro, a ANP informou que, “de acordo com a Resolução ANP nº 41/2013, o horário de funcionamento do posto revendedor é de segunda a sábado, das 6h às 20h. Em data de eleição municipal, estadual ou federal o posto revendedor é obrigado a funcionar independentemente do dia da semana. Entretanto, em razão do carnaval e do impedimento da circulação de veículos, o posto revendedor poderá fechar durante o horário do desfile dos blocos, de forma a garantir a segurança das pessoas e instalações.” Acesse aqui a resposta na íntegra.

 

TRAJETOS DOS BLOCOS

 

A Prefeitura do Município de São Paulo informou por meio de ofício que, neste ano, o Carnaval de Rua da Cidade  São Paulo contará com a participação de 960 blocos carnavalescos, compreendidos nas 5 zonas da cidade nos seguintes período:

 

Pré Carnaval: 15 e 16 de fevereiro

Carnaval: 22, 23, 24 e 25 de fevereiro

Pós Carnaval: 29 de fevereiro e 1º de março

 

Os desfiles dos blocos devem encerrar por volta das 20h, com poucas exceções.

 

A Prefeitura também fez um alerta sobre as RUAS INTERDITADAS para realização dos desfiles dos blocos que serão sinalizadas na sua localidade. Para mais detalhes sobre esses trajetos e outras informações acesse https://carnavalderua.prefeitura.sp.gov.br/

 

O Sincopetro questionou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis  (ANP) a respeito da obrigatoriedade em cumprir o horário de funcionamento dos postos durante a realização dos desfiles e ainda aguarda resposta.


24/01/2020

SINCOPETRO DEFENDE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS EM WORKSHOPS NA ANP - 21 e 22/01/2020

Confira o posicionamento do Sincopetro, na voz de seu presidente José Alberto (Zeca) Paiva Gouveia, durante um dos Workshops da ANP realizados em 21 e 22/01/2020, os quais promoveram debates das alterações nas Resoluções 43/2009 e 41/2013 quando foram discutidos, dentre outros temas, a compra de etanol diretamente de usinas, tutela regulatória da fidelidade à bandeira e comercialização de combustíveis fora dos estabelecimentos dos postos (Sistema GoFit).

Para assistir clique em https://youtu.be/Ze2aEPkSjdY

 

Confira também o resumo dos assuntos tratados pelo Sincopetro na ANP (Workshops realizados em 21 e 22/01/2020)

Clique aqui para assistir à  PRIMEIRA PARTE

Clique aqui para assistir à SEGUNDA PARTE

 

 


17/12/2019

ORIENTAÇÕES SOBRE O AVISO PARA REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS

 

Tendo em vista o Comunicado nº 17/19 enviado pelo Sincopetro em 29/11/2019, serve o presente para dar prosseguimento a orientação aos postos revendedores associados referente a notificação da Receita Federal recebida por mais de seis mil postos de combustíveis pelo país, para Regularização de Tributos Federais.

Destacamos que foi realizada em Brasília/DF, no último dia 09 de dezembro de 2019, uma reunião com diversos Presidentes de Sindicatos de todo o país, na qual ficou deliberado e decidido que:

A Federação Nacional – Fecombustíveis –, com a participação do Sincopetro, irá propor medida judicial com a finalidade de que a Receita Federal do Brasil se abstenha de praticar quaisquer atos que possam prejudicar a revenda de combustíveis, inclusive pleiteando a suspensão da necessidade de regularização/retificação da GFIP, prevista nas notificações encaminhadas;

Os Sindicatos irão disponibilizar aos seus associados uma minuta de pedido de consulta à Receita Federal, conforme anexo, para que os postos revendedores, de forma individual, eletrônica e através de sua contabilidade, possam protocolizá-lo o mais breve possível junto a este órgão, especialmente aqueles que receberam a notificação;

Qualquer novidade decorrente deste assunto, especialmente no tocante a liminar na ação a ser proposta, o Sindicato irá comunicar os associados.

 

ACESSE AQUI O MODELO DA MINUTA

 

VEJA O PASSO A PASSO

 

Atenção Revendedor, decida com seu contador qual a melhor medida que você deverá adotar com relação a esse assunto.


17/12/2019

SINDICATOS OBTÊM NOVA LIMINAR, EXCLUSIVO PARA ASSOCIADOS, PARA REDUÇÃO DAS TAXAS DA CETESB

A 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo concedeu ontem (16/12/2019) decisão favorável ao pedido de nova liminar em ação movida pelos Sindicatos do Estado de São Paulo, representantes da revenda varejista, em relação ao novo Decreto Estadual, aplicado pela Cetesb e que aumentava as taxas para o licenciamento ambiental.

 

A decisão da Justiça barra esse aumento, sendo válida exclusivamente para associados dos sindicatos que compõem a ação judicial.

 

Em sua decisão, o juiz Marcelo Sérgio concedeu a tutela de urgência “reconhecendo a ilegalidade do Decreto nº 64.512/2019, na parte em que cuida do cálculo do preço pelo serviço (licenciamento, renovações, etc., determinando que, para fins de cálculo do valor a ser pago, sejam adotados os critérios estabelecidos no Decreto nº 47.400/2002”.

 

Esta liminar vem como uma grande conquista para os revendedores associados do SINCOPETRO que poderão se valer dessa medida no processo de licenciamento ambiental, se beneficiando de taxas menores que as estabelecidas no novo Decreto da Cetesb.

 

A liminar é exclusiva para empresas associadas ao SINCOPETRO, RECAP, RESAN, REGRAN E SINDITRR. No caso do SINCOPETRO, os interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 2109-0600 (Capital e Gde. SP) / 0800 798 0000 (Interior SP) ou contato@sincopetro.org.br , a fim de receber o documento de comprovação de regularidade com o sindicato e todas as orientações necessárias.

 

Obs: É sempre importante lembrar que o pedido de renovação da licença de operação deve ser protocolado com 120 dias de antecedência do seu vencimento. Somente dessa forma poderá se evitar a interdição do estabelecimento junto aos órgãos fiscalizadores, especialmente da ANP.

 

ACESSE AQUI A DECISÃO

 

 


29/11/2019

POSTOS SÃO NOTIFICADOS PELA RECEITA FEDERAL PELA FALTA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

O Sincopetro tomou conhecimento das recentes notificações (ver anexo) que o Ministério da Economia enviou aos postos de combustíveis para todo território nacional, sendo que 2.148 postos estão localizados no estado de São Paulo.

A notificação faz parte da operação MALHA PJ relativa à contribuição previdenciária adicional que financia a aposentadoria especial de funcionários expostos ao benzeno e agentes nocivos e faz referência à constatação da falta de declaração (ou declaração parcial) de empregados expostos ao benzeno.

O Departamento Jurídico do SINCOPETRO já está reunido para analisar o assunto a fim de adotar as providências cabíveis, em defesa dos interesses da Revenda de Combustíveis, o mais breve possível.

E, assim que o SINCOPETRO tiver uma definição sobre o assunto, informará imediatamente os postos de combustíveis, tendo em vista que a notificação concede o prazo para regularização até 15 de janeiro de 2020.

Acesse aqui a NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

 

 


29/10/2019

SINCOPETRO QUESTIONA ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO SOBRE DELIVERY DE COMBUSTÍVEIS

Recentemente circularam na imprensa matérias tratando de um novo serviço de entrega de combustíveis (DELIVERY).

O Sincopetro, preocupado com isso questionou a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), SeFaz/SP (Secretaria da Fazenda do Estado de SP), Fundação Procon-SP, MTE (Ministério do Trabalho– atualmente integrado no Ministério da Economia), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Corpo de Bombeiros, Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo), Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) e INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia), conforme ofício anexo.

Aguardamos a manifestação das autoridades para sabermos quais medidas poderão ser adotadas na sequência.

 

OFICIO SINCOPETRO Nº 06/2019

 


16/08/2019

MAIS UMA VITÓRIA PARA A CATEGORIA!

SINCOPETRO   |   RECAP   |   RESAN   |   REGRAN   |   SINDTRR

 

Depois de árduo e longo trabalho desenvolvido em conjunto pelos cinco Sindicatos da revenda, houve, por parte da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, o atendimento da maioria dos nossos pleitos com relação às questões que envolvem o cumprimento da CAT 02 e os problemas ocasionados aos revendedores, especialmente quando vendiam seus estabelecimentos ou quando abriam um novo posto, cujo prazo máximo de liberação pela SEFAZ caiu para 90 dias.

A SEFAZ, sensível aos nossos argumentos de que algumas exigências e, principalmente, a demora excessiva no desfecho das transferências ou abertura de postos estava prejudicando apenas o revendedor honesto, soltou uma série de orientações internas para suas Regionais, cujo teor segue resumidamente abaixo:

O que muda?

1-) Exigência simplificada para os casos de:
a-) Aumento de capital social,
b-) Alteração de endereço no Estado,
c-) Abertura de filial,
d-) Inclusão de CNAE secundário e
e-) Correção de divergências cadastrais.

2-) Exigência plena para os casos de:
a-) Primeira inscrição estadual no Estado,
b-) Alteração de quadro societário e
c-) Alteração de CNAE, com inclusão de CNAE do setor de combustíveis.

Apenas para postos revendedores:
a-) Prazo limite de verificação – 90 dias
b-) Deferimento no CADESP sujeito a validação posterior 
c-) No caso de indeferimento:
      - Cassação da inscrição Estadual
      - Inclusão dos sócios originais, caso não comprovem a venda do estabelecimento.

Os representantes da SEFAZ irão acompanhar de perto o cumprimento, pelas Regionais deles, dessas orientações internas, principalmente o prazo de 90 dias, por isso  abriram para os Sindicatos um canal de comunicação especifico para que repassemos todos os casos com problemas. Assim sendo, Revendedor, informe seu respectivo Sindicato qualquer procedimento das Regionais que não cumpram as orientações acima.

IMPORTANTE: SUGERIMOS REPASSAR ESSAS INFORMAÇÕES AO SEU CONTADOR. 

 

 


01/06/2019

Não somos os vilões dos preços dos combustíveis!

Informe Sincopetro

 

A propósito do anúncio sobre a queda dos preços dos combustíveis, feito na noite de sexta, 31 de maio, pela Petrobras, o Sincopetro vem a público esclarecer que essa redução não está sendo repassada integralmente aos postos pelas distribuidoras.

O sindicato está atento ao mercado e verificando todas as denúncias sobre repasses aos preços, em percentuais inferiores aos anunciados, nos combustíveis adquiridos desde então pelos postos, para tomar as medidas cabíveis em defesa da revenda.
 
Se há vilões na indústria de combustíveis, certamente não são os postos. 
 
Sincopetro
1º/junho/2019
 

26/04/2019

FECHADO ACORDO TRABALHISTA 2019. O Piso Salarial dos empregados em postos no Estado de São Paulo passou para R$ 1.269,00 e auxílio refeição para R$ 19,00. Veja mais detalhes...

Depois de muita discussão na sede do Sincopetro, finalmente na data de ontem, 25/04/2019, foram encerradas as tratativas para o acordo entre os representantes dos Sindicatos Patronais (SINCOPETRO, RECAP, REGRAN E RESAN) com os representantes dos Sindicatos dos Empregados em Postos.

Ficou decidido que as cláusulas econômicas serão mantidas com discreta alteração. A partir de março de 2019, o piso salarial passa a ser calculado com um reajuste de 4,27%, perfazendo o valor de R$ 1.269,00 e o valor facial unitário do auxílio refeição passa a ser de R$19,00 por dia trabalhado.

Atenção:  as diferenças referentes aos salários e ao auxílio refeição de março/2019 deverão ser pagas em folha complementar ou conjuntamente com o pagamento do salário de abril, ou no mais tardar em maio de 2019.

Em breve, cópia das Convenções Coletivas assinadas estarão disponíveis em nosso site. Em caso de dúvida, entre em contato com a Central de Atendimento do Sincopetro (11) 2109-0600 (Capital e Gde SP) e 0800 798 0000 (Interior de SP).
 


28/02/2019

Sincopetro e Procon/SP unidos por uma mercado mais saudável entre revendedores e consumidores

Reunião na Sede do Procon/SP com o objetivo de traçar estratégicas em busca de soluções para os problemas do setor. Assista ao vídeo:

 

https://youtu.be/tb37Tdgf5bg

 

OFÍCIO SINCOPETRO Nº 05/2019

 

 


17/01/2019

MAIS UMA VITÓRIA PARA A REVENDA - LEI ESTADUAL PERMITE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOCAIS RESTRITOS E DELIMITADOS NO POSTO

Desde o ano passado, o Sincopetro vem trabalhando intensamente junto à Assembleia Legislativa para flexibilizar o consumo de bebidas alcoólicas nos postos e lojas de conveniência - Projeto de Lei nº 215 (Abril/2018) - que proibia o consumo em todas as dependências do posto, inclusive nas lojas de conveniência.

Graças ao empenho do SINCOPETRO, foi sancionada a Lei nº 16.927 (DOE 17/01/2019) com o seguinte texto:

 

fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis do Estado, exceto no interior das lojas de conveniências e restaurantes, bem como em áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos automotores.”

 

A lei também exige que os responsáveis pelos recintos citados informem os consumidores por meio de avisos de proibição afixados nos locais previstos com ampla visibilidade e adverte que, “em caso de persistência, o infrator será retirado do local, utilizando-se força policial, se necessário.”

O Sincopetro coloca à disposição dos revendedores uma sugestão de cartaz para que seja afixado na pista de abastecimento. Acesse aqui o arquivo em pdf.

Caso a lei seja descumprida pelos empresários, as penalidades estão previstas no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) aplicáveis na forma dos artigos 57 e 60.

Para esclarecer suas dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento do Sincopetro pelo tel (011) 2109-0600 (Capital e Gde SP) / 0800 798 0000 (interior SP).


09/10/2018

POSTOS ASSOCIADOS AO SINCOPETRO SÃO BENEFICIADOS POR DECISÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL

Recentemente foram proferidas as Decisões confirmando a liminar concedida em junho deste ano que suspendia a aplicação do aumento abusivo dos valores cobrados no licenciamento ambiental, em favor dos POSTOS ASSOCIADOS AO SINCOPETRO, promovido pelo Decreto Estadual 62.973/2017. 
 
Essa é mais uma vitória do Sincopetro em 2018 que novamente cumpre seu papel em defender os interesses da categoria e, neste caso, conquistou além da suspensão definitiva da cobrança abusiva e injusta sobre os postos que estão renovando a licença de operação (LO) ou solicitando pela primeira vez, ainda garantiu a volta à sistemática anterior no que diz respeito ao prazo de validade das licenças emitidas, que voltou a ser de 5 anos, e não 3 anos como pretendia o Decreto.
 
Lembrando que estas Decisões só beneficiam os POSTOS ASSOCIADOS!
 
Para maiores informações sobre o documento de comprovação de regularidade com o sindicato, solicitamos que entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Associado (SAA) a fim de garantir o benefício. 
 
Para outros detalhes, acesse a página de Licenciamento para Liminares Deferidas no Portal da Cetesb. O Departamento de Arquitetura, Meio Ambiente e SST do Sincopetro estará à disposição dos Associados para dúvidas sobre o Licenciamento Ambiental. Agende sua consulta pelo tel. (11) 2109-0600.
 
SENTENÇA MANDADO SEG - CETESB
 
DECISÃO EMBARGOS
 

03/09/2018

PAINÉIS ELETRÔNICOS SÃO REGULAMENTADOS NA CAPITAL

Após intenso trabalho do Sincopetro em favor dos postos de combustíveis da capital, foi publicada pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana a Resolução SMUL.AOC.CPPU nº 001/2018 que, dentre outros assuntos, autoriza a fixação de painel de LED ou banner na parte inferior da cobertura do posto.

 

Essa é mais uma vitória do Sincopetro em 2018 que novamente cumpre seu papel em defender os interesses da categoria e, neste caso, atendeu aos anseios dos revendedores da capital que se encontravam prejudicados pela legislação desatualizada e pela ausência de regulamentação em relação aos novos elementos de comunicação visual.

 

O Sincopetro elaborou um Manual Prático da Lei Cidade Limpa com todas as alterações trazidas pela nova resolução. Caso tenha interesse em recebê-lo, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Associado (SAA).

 

Lembramos que a recente publicação revoga a resolução anterior (CPPU nº 004/2010) e estabelece prazo de 180 dias para que o revendedor se adeque às novas exigências. As penalidades previstas continuam válidas conforme artigos 39,40 e 43 da Lei Municipal nº 14.223/2006.

 

Em caso de dúvidas, o sindicato coloca à disposição de seus associados o consultor Carlos Ewel para atendimento sobre o tema. Informe-se pelo tel: (11) 2109-0600 ou contato@sincopetro.org.br.

 


07/06/2018

SINCOPETRO, RESAN, RECAP, REGRAN E SINDTRR obtêm liminar para redução das taxas da Cetesb

 

 

DECISÃO MANDADO SEGURANÇA CETESB 06/06/2018

 

EXEMPLO DE PREENCHIMENTO "INFORMAÇÕES DO EMPREENDIMENTO" - SD


01/06/2018

Sincopetro encaminha ofício ao Procon, Cade e Anp solicitando que as fiscalizações verifiquem os preços que nos postos efetivamente pagaram para sua distribuidora na compra do diesel.

 CLIQUE AQUI - Ofício Sincopetro 01/06/2018.


30/05/2018

MPF MARÍLIA SUSPENDE RECOMENDAÇÃO A PARTIR DAS 19H DE HOJE.

Comunicado  Sincopetro 002/18 - 30/05/2018


Em ofício encaminhado por e-mail ao Departamento Jurídico do Sincopetro nesta tarde, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu suspender a partir das 19h de hoje a recomendação nº 6/2018, expedida ontem e encaminhada aos associados do Sincopetro, devido à normalização do abastecimento nas regiões de Marília, Tupã e Lins. Assim sendo, tornam-se desnecessários os comboios previstos para abastecimento dos postos e a venda limitada de combustíveis aos consumidores.

Acesse o arquivo clicando no link abaixo:

OFÍCIO 723/2018/MPF/PRM-MII

 

29/05/2018

URGENTE: RECOMENDAÇÃO DO MPF DE MARÍLIA

Acesse os documentos clicando nos links abaixo:

 

RECOMENDAÇÃO MPF (29/05/2018)

 

OFICIO Nº 721-2018-MPF-PRM-MII-1ºOF

 

 


08/05/2018

Sincopetro discute aumento abusivo de taxas ambientais da Cetesb.

O Sincopetro, em conjunto com outros sindicatos da categoria do estado de São Paulo, após várias tentativas de acordo com os órgãos ambientais, irá propor medida judicial coletiva em prol dos postos de combustíveis do estado de São Paulo devido ao aumento exacerbado da taxa, instituído pelo Decreto Estadual nº 62.973/2017, tendo em vista a dificuldade da revenda que já se sente sobrecarregada pelas exigências ambientais dos últimos anos.


04/05/2018

C.C.T. 2018 segue em negociação após tentativas frustradas de acordo.

Nesta última quinta-feira, 03/05, o Sincopetro se reuniu com os representantes de todos os sindicatos patronais do estado de São Paulo para continuar a negociação trabalhista deste ano, juntamente com os sindicatos dos empregados em postos.

As tratativas durante a reunião mais uma vez não foram conclusivas e ficou
agendada uma nova data para prosseguir com a discussão entre os envolvidos.


03/05/2018

Sincopetro apoia Fórum Estadão: Combate à Fraude e Sonegação.

O Sincopetro esteve presente no dia 03 de maio apoiando o evento realizado na capital onde os representantes da Plural (ex- Sindicom) e de órgãos públicos divulgaram o rombo aos cofres públicos,  que a cada ano chega a R$ 4,8 bilhões em tributos sobre combustíveis, produzido pelas diferentes formas de fraude.

Na maior parte dos estados, a arrecadação de impostos nesse setor é a principal fonte de arrecadação. Porém, a elevadíssima carga tributária, que chega a 52% do preço final da gasolina, é o ingrediente que torna a sonegação um crime altamente rentável. E o chamado “devedor contumaz” vem se aproveitando disso, ao não pagar sistematicamente os impostos devidos e, com isso obter larga vantagem competitiva, além de ‘quebrar’ seus concorrentes idôneos. A este crime se unem os representados pela “bomba baixa” e pela adulteração, que também desestabilizam o mercado, enquanto que a excessiva demora no trâmite de processos e julgamento provoca a sensação de impunidade.

Durante os dois painéis de debate – foi feita a radiografia da sonegação e fraudes no setor e apontadas soluções. Entre estas está a aprovação do PLS 284, que caracteriza o sonegador contumaz e o diferencia do devedor eventual, e a reinterpretação da Súmula 70 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que o pagamento de tributos não pode se dar de forma coercitiva, que hoje dificulta a cobrança desses sonegadores recorrentes. Também há consenso quanto à necessidade da concessão de liminares para o não pagamento de impostos, porém, mediante o depósito do valor devido em juízo. Os presentes também se mostraram favoráveis à uniformização das alíquotas do ICMS e à cobrança monofásica desse imposto. Também foi recomendada a revisão, pela ANP, das legislações referentes a importação de produtos e à receptação de produto roubado.

Além de representantes do Estadão e da Plural, instituições públicas de peso estiveram representadas entre os expositores e debatedores convidados para o evento: ANP, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Federal, Sefaz-SP, Superintendência da Receita Federal (SP) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

O economista Ricardo Amorim encerrou o evento com uma palestra, na qual defendeu o ICMS monofásico, com alíquota fixa em reais (e não percentual), para facilitar a previsão de arrecadação dos estados e para que o tributo tenha menor impacto sobre o preço dos combustíveis. Declarou que em breve o Brasil terá de reduzir sua carga tributária e se mostrou otimista quanto ao futuro econômico do país.

Christiane Collich para Revista Posto de Observação


20/04/2018

O Sincopetro segue trabalhando para a regularização de mídias eletrônicas nos postos da capital.

O Sincopetro vem trabalhando junto a Prefeitura Municipal de São Paulo por meio de reuniões constantes e equipe de estudos para a regularização de mídias como, por exemplo, os painéis eletrônicos presentes nos postos de combustíveis da capital.

O intuito é criar novos critérios para a padronização dessas mídias sem afetar a paisagem urbana e o tráfego de veículos nas principais vias, pois quando foi criada a Lei Cidade Limpa ainda não contemplava este tipo de divulgação eletrônica.

Até que haja alguma definição sobre o assunto, os painéis eletrônicos não estão autorizados no município de São Paulo.

 

01/03/2018

INICIADAS AS NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS 2018

Nesta última quarta-feira, 28/02, o Sincopetro se reuniu com os representantes de todos os sindicatos patronais do estado de São Paulo para dar início à negociação trabalhista deste ano, juntamente com os sindicatos dos empregados em postos. As tratativas durante a reunião não foram concluídas e ficou agendada uma nova data para prosseguir com a discussão entre os envolvidos.

 


07/02/2018

Comunicado de Imprensa: MUDANÇA DE ESTRATÉGIA DE DIVULGAÇÃO DE REAJUSTES DOS COMBUSTÍVEIS - PETROBRAS

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (07/02) que irá disponibilizar o preço do litro da gasolina e do diesel vendidos pela companhia nas refinarias. A medida, aparentemente, visa dar maior transparência aos preços, mas na verdade poderá causar uma confusão ainda maior no setor.

De acordo com a Petrobras, o preço dos combustíveis nas refinarias corresponde a aproximadamente um terço dos preços praticados nos postos revendedores de combustíveis. Os demais dois terços incluem impostos, custos e margem das distribuidoras e dos revendedores.

O Sincopetro apoia a transparência no mercado, PORÉM É IMPORTANTE ESCLARECER QUE TODA A CADEIA DE FORMAÇÃO DOS PREÇOS DEVE SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃO. Além disso, a velocidade com que a Petrobras realiza os reajustes não é a mesma com que as distribuidoras repassam para os postos.

"Se não for muito bem explicado será uma atitude irresponsável, vai colocar a população contra os donos de postos, porque a pessoa vai ver um preço divulgado pela Petrobras e vai achar que vai encontrar o mesmo valor no posto, sem considerar impostos, custos e margens das distribuidoras", rebate o presidente do Sincopetro José Alberto Paiva Gouveia. “Fazer a consulta [ao Cade], como pretende o ministro Moreira Franco, não tem problema nenhum, (...) o que não pode é querer falar que toda a culpa está no posto, a última ponta da cadeia, sem considerar as políticas e impostos dos governos dos Estados e da União", afirmou.

Em declaração à imprensa, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, reconheceu que grande parte do aumento dos combustíveis nos postos foi motivado pela alta dos impostos.

Desde 03 de julho de 2017, a Petrobras adotou uma nova política de preços em suas refinarias, provocando mudanças no segmento de combustíveis. O intuito é reajustar os
preços da gasolina e do diesel de forma mais frequente, inclusive diariamente, buscando
maior competitividade, recuperação de receita e participação de mercado.

As alterações são publicadas através do site da Petrobras (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR).

O Sincopetro encontra-se à disposição para mais esclarecimentos através do telefone (11) 2109-0600.

 
SINCOPETRO – Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (11) 2109-0600 – imprensa@sincopetro.org.br

08/12/2017

BATE-PAPO com o Vereador Ricardo Nunes é realizado na sede do Sincopetro.

Reunião discutiu o que já foi feito e o que está em debate na defesa dos interesses da revenda honesta.

 

CONFIRA AQUI A PAUTA

 


06/12/2017

Em resposta ao Sincopetro, BR informa que atenderá os revendedores de forma individualizada em relação ao relacionamento comercial.

OFÍCIO

 


28/11/2017

Mediante ofício, Sincopetro questiona BR Distribuidora sobre o tratamento diferenciado em postos situados na mesma região.

OFÍCIO

 


24/11/2017

Sincopetro participa da Plenária ABIMAQ

Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

 


23/11/2017

Sincopetro participa da 10ª edição da Plenária CEDAC

Comissão de Estudos de Distribuição e Armazenamento de Combustíveis

 


21/10/2017

Cantor Daniel anima a 68ª Festa do Revendedor 2017


20/10/2017

XIX Concurso O Posto Mais Bonito do Brasil 2017

CONFIRA AQUI OS VENCEDORES

 


16/10/2017

Sincopetro participa da Semana da Segurança Química na Fundacentro - SP

CLIQUE AQUI PARA MAIS INFORMAÇÕES

 


10/10/2017

Sincopetro e Cetesb se reúnem para tratar da Câmara Ambiental.


31/08/2017

Sincopetro realiza na sede Treinamento da NR-20 com desconto diferenciado para associados.


30/08/2017

Departamento de Meio Ambiente e Jurídico do Sincopetro se reúnem com a ABNT para revisar importantes normas do setor.


24/08/2017

Sindicatos da categoria encaminham ofício ao Governador para esclarecer PL sobre a exclusão do 3º dígito.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR

 


21/08/2017

Sincopetro participa de reunião na Cetesb para tratar sobre a retomada da Câmara Ambiental.


08/08/2017

Sincopetro e FIESP fazem reunião para discutir a desburocratização de processos em diversos órgãos.


08/08/2017

Retomada da Câmara Ambiental é assunto da reunião entre Sincopetro e Cetesb.


30/07/2017

Sincopetro e ABNT se reúnem para revisar importantes normas do setor de combustíveis.


24/07/2017

Sincopetro se reúne com o Procon para discutir a disposição dos descontos fornecidos ao consumidor (diferenciação de preços).


20/07/2017

Sincopetro e Cetesb fazem reunião para discutir sobre a retomada da Câmara Ambiental.


20/07/2017

Sincopetro questiona ANP sobre a nova lei de divulgação do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher.

Afixação do adesivo já é obrigatória desde 18 de junho de 2014, através da Lei Estadual nº 15.458.

OFÍCIO Nº 29/2017

 


13/07/2017

Sincopetro e ABNT fazem reunião para elaborar as normas de interesse da revenda.


11/07/2017

Sincopetro envia ofício a SEFAZ-SP para esclarecer a dispensa da Lei Federal 12.741/2012 em cupons fiscais de Cooperativas.

Lei Federal 12.741/2012 determina informar nos Cupons Fiscais Eletrônicos - SAT o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais.

OFÍCIO Nº 28/2017

 


04/07/2017

Sincopetro e ABNT se reúnem para discutir as normas de interesse do setor.


30/06/2017

Sincopetro solicita esclarecimento ao IBP sobre lavagem de uniformes de acordo com a MTPS 1109.

OFÍCIO Nº 27/2017

 


23/06/2017

Normas do setor de combustíveis é tema de reunião entre Sincopetro e ABNT.


29/05/2017

Mediante ofício, Sincopetro questiona ANP sobre Cooperativas de Consumo sem cadastro na entidade.

OFÍCIO Nº 23/2017

 


29/05/2017

Sincopetro solicita a Cetesb esclarecimentos sobre lavagem de uniformes de acordo com a MTPS 1109.

OFÍCIO Nº 22/2017

 


12/05/2017

32º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo conta com a participação do Sincopetro.


11/05/2017

Sincopetro participa da cerimônia de assinatura do projeto que cassa postos com fraude nas bombas.

LEI ESTADUAL Nº 16.416-2017

 


09/05/2017

Sincopetro encaminha ofício ao Inmetro solicitando a prorrogação da troca da proveta de 100 ml.

OFÍCIO Nº 21/2017

 


15/03/2017

Sincopetro questiona Procon-SP sobre a forma correta de informar para o consumidor a diferenciação de preços.

OFÍCIO Nº 13/2017

 


20/02/2017

Sincopetro envia ofício para ANP indagando Cooperativas de Consumo sem cadastro na entidade.

OFÍCIO Nº 12/2017

 


20/02/2017

Através de ofício, Sincopetro questiona IBP sobre lavagem de uniformes de acordo com a MTPS 1109.

OFÍCIO Nº 11/2017

 


02/02/2017

Sincopetro solicita esclarecimento à Cetesb sobre lavagem de uniformes de acordo com a MTPS 1109.

OFÍCIO Nº 06/2017

 


24/01/2017

Revendedores se reúnem na sede para tratar das negociações trabalhistas.


18/01/2017

ANP responde ofício do Sincopetro sobre interdição de tanques das cias. distribuidoras.

OFÍCIO Nº 25/2017

 


13/01/2017

Sincopetro solicita esclarecimento sobre a Campanha "Não passe do limite" em Botucatu.

OFÍCIO Nº 02/2017

 

 


05/01/2017

Sincopetro questiona Procon-SP sobre a forma correta de informar para o consumidor a diferenciação de preços.

OFÍCIO Nº 01/2017

 


21/12/2016

Sincopetro encaminhou ofício à ANP questionando pontos de abastecimento irregulares.

OFÍCIO Nº 104/2016

 


19/12/2016

Sincopetro defende os interesses da revenda no cartão de crédito e frota.

OFÍCIO Nº 102/16

 

CARTA AO PROCON - CARTÃO DE FROTA - PREÇOS DIFERENCIADOS

 

OFÍCIO/FPDC/DEX Nº 445/2016

 


30/11/2016

Sincopetro participa de audiência pública para tratar dos Malefícios do Benzeno e a Saúde do Trabalhador.


21/11/2016

Entidades de classe e governos estaduais firmam acordo para combater fraudes.

Entidades de classe e governos estaduais de São Paulo e Paraná, firmam acordo para combater fraudes no setor durante o Fórum Nacional de Direito do Consumidor do Mercado de Combustíveis.

 

PROTOCOLO DE INTENÇÕES - SÃO PAULO

 

PROTOCOLO DE INTENÇÕES - PARANÁ

 


21/11/2016

Fórum Nacional debate direito do consumidor no mercado de combustíveis.

Sincopetro, Sindicom, Regran e Fecombustíveis organizam o Fórum Nacional de Direito do Consumidor do Mercado de Combustíveis.

Acesse o vídeo:

CLIQUE AQUI

 


14/11/2016

Sincopetro questiona ANP sobre a interdição de tanques das cia. distribuidoras.

OFÍCIO Nº 101/2016

 


11/11/2016

Sincopetro participa do Seminário do Valor Econômico sobre Concorrência Desleal.


10/11/2016

Sincopetro encaminhou ofício à ANP para esclarecer a comercialização de combustíveis por cooperativas de consumo.

OFÍCIO Nº 13/2016

 

OFÍCIO Nº 99/2016

 

OFÍCIO Nº 103/2016

 


07/11/2016

Mediante ofício, Sincopetro solicita esclarecimentos sobre lavagem de uniformes de acordo com a MTPS 1109.

OFÍCIO Nº 97/2016

 


26/10/2016

Sincopetro encaminhou ofício à Petrobras para esclarecer a divulgação da redução de preços dos combustíveis.

OFÍCIO Nº 96/2016

 


24/10/2016

Em resposta ao Sincopetro, ANP informa que poderá encaminhar indícios de concorrência desleal ao Cade.

OFÍCIO Nº 09/2017

OFÍCIO Nº 135/2016/CDC

OFÍCIO Nº 14/2016

OFÍCIO Nº 05/2016

 


22/10/2016

Jorge Aragão e Rosas de Ouro animam a 67º Festa do Revendedor 2016.


17/10/2016

Revendedores se reúnem na sede para discutir assuntos do mercado.


29/09/2016

Treinamento da NR-20 é realizado na sede do Sincopetro.


23/09/2016

Sindicato questiona Cooperativas de Consumo sem cadastro na ANP.

OFÍCIO Nº 13/2016

 


14/09/2016

Distribuidora Nova Brasil Petróleo lança projeto de fornecimento de combustíveis.


14/09/2016

Associados da região de Marília se reúnem na sede do Sincopetro para se atualizar.


13/09/2016

1º Seminário "Perspectivas para o Mercado de Combustíveis".


25/07/2016

Sincopetro solicita ao Inmetro prorrogação para a troca das provetas de 100 ml.

OFÍCIO Nº 09/2016

 


Sincopetro Vídeos


Entrevista do presidente do SINCOPETRO (Zeca) sobre a nova gasolina e outras que

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