Fonte: Valor Econômico

Rafael Bitencourt

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, considera que a venda direta de combustíveis aos postos de abastecimento, medida apoiada recentemente pelo governo, pode ter um efeito limitado em termos de volume. A venda direta, especialmente de etanol por usineiros, tem sido defendida como alternativa para reduzir o preço do combustível ao consumidor final.

Oddone avalia que dificilmente as usinas de grande porte vão querer negociar com os postos individuais, em vez de fechar a venda com as distribuidoras. Segundo ele, o mesmo deve acontecer com as refinarias que produzem gasolina e diesel no país.

A resistência, no caso das refinarias, pode surgir tanto na oferta de volumes fracionados para pequenos postos quanto em assumir a responsabilidade de fazer a mistura do biocombustível com o combustível fóssil produzido. Hoje, a gasolina comercializada nas bombas conta com uma parcela de etanol anidro em sua composição, assim como o diesel também precisa receber biodiesel antes de ser revendido.

Apesar de achar que a liberação da venda direta terá efeitos limitados, Oddone é favorável à medida para acabar com mais uma restrição no mercado brasileiro de combustíveis.

"Hoje, todo produto passa obrigatoriamente por uma distribuidora. Não há a possibilidade de uma refinaria, uma usina ou um importador negociar direto com o posto. Mas a venda direta permite que, quando fizer sentido, for economicamente viável, os agentes econômicos terão a oportunidade de fazer uma transação mais eficiente", afirmou ontem, em audiência pública a Câmara.

Mesmo com as críticas de parlamentares às distribuidoras, o diretor da ANP defendeu o papel deste segmento no mercado de combustíveis. "As distribuidoras têm uma função primordial. Elas fazem a logística de distribuição, a mistura dos biocombustíveis com os combustíveis fósseis. É um papel relevante que não podemos abrir mão", disse,  na Comissão de Minas e Energia.

Oddone admitiu que, embora existam mais de 150 distribuidoras atuando no Brasil, há uma concentração maior desse mercado com três grandes grupos (BR, Raízen e Ipiranga).

No início de junho, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu incluir a venda direta na agenda de abertura do mercado. Na ocasião, o conselho, formado por ministros, deu 180 dias para o Ministério da Economia avaliar as mudanças necessárias no modelo de tributação, já admitindo que o principal entrave à liberação da venda direta o modelo de recolhimento de impostos - envolve mudança na lei.

Na comissão, Oddone defendeu que o ICMS seja cobrado de maneira mais uniforme pelos Estados para dificultar as fraudes. "Há uma diferença grande entre as alíquotas dos Estados, o que estimula a sonegação. Entre Rio e São Paulo, por exemplo, a diferença é de 20% no ICMS cobrado do etanol".

Ainda sobre o ICMS, o diretor da ANP considera que a melhor forma de cobrança seria com a definição de um valor fixo. Para ele, isso evitaria que a alta e a volatilidade dos preços internacionais sejam sentidas de maneira mais dura pelos consumidores.

Ontem, o diretor da ANP informou que a agência deve lançar um aplicativo, com dados georreferenciados dos postos, para ajudar a fazer a comparação de preços e qualidade dos combustíveis.