Fonte: Jota.info

Luciano Pádua

À frente de investigação sobre setor de combustíveis, profissional fala sobre esquemas anticoncorrenciais

O delegado da Polícia Federal Victor Hugo da Costa Miranda esteve à frente de uma das principais investigações já deflagradas no país sobre fraudes no setor de combustíveis: a Operação Rosa dos Ventos.

Em agosto do ano passado, a PF deflagrou a investigação para apurar desvios tributários que giram em torno de R$ 5 bilhões – sem contar os créditos que ainda podem ser discutidos administrativamente.

Segundo Miranda, o esquema investigado na Rosa dos Ventos impressionou por estar “sempre um passo à frente” dos órgãos de fiscalização, o que permitiu que durasse 15 anos até ser desbarato.

Na investigação, a PF encontrou 100 empresas de fachada ligadas aos investigados. “Eles se utilizaram de vários expedientes para sonegar e evitar que o crédito tributário fosse constituído na pessoa deles – e sim nas empresas de fachada”, diz Miranda.

Os operadores do esquema utilizaram desde garantias de diamantes que, ao que tudo indica, são falsas à simulação de lides no Poder Judiciário para fazer com que o pagamento de impostos se mantivesse dentro da estrutura da organização. “Na verdade, o que eles estão fazendo é usar do Poder Judiciário para lavar dinheiro. Eles estavam sempre um passo adiante”, afirma o delegado da Rosa dos Ventos.

Na apuração do caso, a PF também encontrou indícios – sobre os quais o delegado não comenta por ainda estarem sendo investigados – de infiltração em órgãos como o CARF, Banco Central e Receita Federal.

Para Miranda, o aspecto mais prejudicial dos crimes apurados é a concorrência desleal, uma vez que o setor opera com commodities – como o etanol e a gasolina – e a sonegação ajuda os fraudadores a ter um preço mais baixo e, consequentemente, permite que pratiquem preços mais baixos de maneira artificial e criminosa.

Confira a íntegra da entrevista concedida ao JOTA.

A operação Rosa dos Ventos surgiu de uma investigação da Receita, que foi levada à PF e ao MPF. A integração entre os órgãos de fiscalização parece essencial para investigar crimes como esse. Qual a maior dificuldade de fazer investigações em suspeitas de crimes no setor de combustíveis? 

A maior dificuldade ao investigar uma organização criminosa como a desbaratada na Operação Rosa dos Ventos é desvendar a complexa trama empresarial que os criminosos montam para ocultar seu patrimônio e protegê-los da ação da polícia, do Fisco e do Ministério Público.

Para se ter uma ideia, entre as empresas ostensivas que eram colocadas nos nomes dos próprios sócios, e as empresas que eram colocadas em nome de laranjas, tivemos de analisar a estrutura societária de mais de 100 delas.

Ou seja, precisamos analisar a composição e as alterações societárias e ver se a pessoa realmente tinha capacidade econômico-financeira para ser sócia de um empreendimento desses. A maior dificuldade é desvendar a trama empresarial para sonegar tributo e lavar dinheiro.

Como foi o processamento das informações destas 100 empresas investigadas na Operação Rosa dos Ventos?

É basicamente um trabalho de análise de dados. Cruzamos mais de dois milhões de chamadas telefônicas para poder chegar na estrutura da organização. Essas 100 empresas faziam parte da estrutura da organização, mas chegamos a analisar 300 companhias.

No caso das offshores, foi feito pedido de cooperação jurídica internacional? Se sim, qual o patrimônio estimado a ser repatriado?

Sim, isso está em curso. Não temos ainda uma estimativa de valores. Encontramos offshores na Holanda, Luxemburgo, Ilhas Virgens Britânicas, no Reino Unido. São várias.

Mas bloqueamos muito patrimônio no Brasil. Ainda não temos uma estimativa sobre esse valor. Mas bloqueamos os CPFs dos principais investigados na Rosa dos Ventos.

Para se ter uma ideia, só um prédio, de uma das empresas de um investigado, está avaliado em R$ 200 milhões. É um imóvel de 20 mil metros quadrados numa região nobre de Campinas. Há diversos outros imóveis, como fazendas, casas, prédios comerciais.

O grande chamariz eram essas empresas de fachada? 

A fraude se centra no que o mercado chama de empresas “barriga de aluguel”. Elas são criadas tão somente para emitir notas fiscais que vão ser usadas para comercializar o produto.

Mas apesar de emitirem nota os tributos jamais são recolhidos. O empresário do setor que se vale deste expediente sai com uma grande vantagem diante dos concorrentes porque a carga tributária no álcool combustível, por exemplo, gira em torno de 30% do valor do produto na bomba.

Como estamos falando de uma commodity, o empresário que frauda tem preço mais competitivo. Assim, ganha mercado e o concorrente é obrigado a fechar as portas.

Então, além de causar grande prejuízo à Fazenda, gera prejuízo monstruoso à concorrência. Com o fechamento das portas de alguém que não consegue fazer frente ao preço do fraudador, ele avança no mercado.

Em Campinas, houve indícios de que essa organização estava sufocando a concorrência do mercado local?

Certamente sufocou. É muito difícil. O produto é basicamente o mesmo desde que não seja adulterado. Não tem um grande diferencial. Se um concorrente sai com uma vantagem de 30% a 40% no preço fica difícil concorrer com ele.

Para se ter uma ideia, a empresa que deu início às investigações da Rosa dos Ventos emitiu R$ 2 bilhões em notas fiscais em dois anos. Então, o volume movimentado pela organização é muito grande.

Só de tributos sonegados – e são valores não atualizados –  e multas, as empresas deixaram de recolher R$ 5,1 bilhões aos cofres públicos. Isso sem contar aqueles créditos tributários que já foram constituídos pela Receita e pelas secretarias de Fazenda estaduais, mas que ainda cabe recurso na esfera administrativa.

A operação é sem precedentes pelo tamanho. O que motivou tanto êxito durante tanto tempo com esse esquema? 

A resposta é complexa. Durante 15 anos, eles se valeram de vários expedientes para sonegar e evitar que o crédito tributário fosse constituído na pessoa deles – e sim nas empresas de fachada. Em alguns momentos desse período, a Receita conseguiu vincular algumas as empresas a alguns desses sócios.

Mas, enquanto isso acontecia, eles recorriam a outros expedientes para continuar blindando o patrimônio. Por exemplo: inicialmente constituía-se uma empresa de fachada em nome de sócios laranjas e começava-se a operar por meio dela.

Se a Receita descobria que aquela empresa no nome do laranja é do líder da organização criminosa, ele recorria a outro expediente como, por exemplo, dar de garantia para a Receita créditos que representam títulos da dívida ativa podre, que é outra vertente da investigação.

Parte do dinheiro era remetido para o exterior em nome de empresas offshore. Então, quando a Receita procurava o patrimônio para bloquear, grande parte dele já não estava mais no Brasil.  Por isso, ainda que se chegasse ao nome do real proprietário da empresa, o patrimônio já estaria fora do país.

Além disso, foi desvendado também um esquema envolvendo diamantes. Para se ter uma ideia, interceptamos mensagens que mostravam que estava negociando diamantes da ordem de US$ 600 milhões. Tudo indica que esses diamantes não existiam de fato. Mas eram usados como garantia em operações de importação de combustível.

Havia outro expediente: a simulação de lides na Justiça. Eles tentavam sonegar. Se a Receita descobrisse, eles intentavam uma ação na Justiça contra a empresa dizendo que tinha um crédito privilegiado.

Identificamos ao menos quatro lides simuladas. Depois que o patrimônio do sonegador estava bloqueado, eles ingressavam com essas lides simuladas diante a apresentação de documentos ideologicamente falsos que representariam créditos entre empresas para tentar fazer com que o patrimônio não fosse para o Fisco, e sim para essas empresas que eram do mesmo grupo.

Esse expediente identificado na Rosa dos Ventos é novo ou é algo comum em outras operações?

Já havia visto em outras investigações mas não com toda esta sofisticação. Na verdade, o que eles estão fazendo é usar o Poder Judiciário para lavar dinheiro.

Eles estavam sempre um passo adiante. Quando se conseguia bloquear o patrimônio, eles simulavam uma lide. Se a lide não fosse aceita, eles tinham um título podre para dar de garantia e tentar desbloquear.

Se a empresa estava enrolada, usavam os diamantes por meio da emissão de títulos. Interceptamos mensagens com a minuta da falsificação desses títulos dos diamantes. Então, todos esses esquemas estão interligados.

Quantos postos de combustíveis eles possuíam na região?

Não descemos para os postos de gasolina. Um dos alvos principais chegou a ter mais de 100 postos, mas não foi nosso foco. Os postos de gasolina e álcool, por substituição tributária, não recolhem os tributos. No caso de gasolina, por substituição tributária, o tributo é recolhido na refinaria. No álcool, entre a usina e as distribuidoras.