Fonte: O Estado de S.Paulo

Felipe Oda

A marcação da Lei Cidade Limpa e o medo da punição com multa de até R$ 10 mil para quem desrespeitá-la esfriaram os ânimos de comerciantes e moradores de São Paulo que pretendiam decorar ruas e estabelecimentos para a Copa do Mundo. Este será o primeiro Mundial depois das regras que proibiram a publicidade externa.

"Estamos preocupados em respeitar a lei", diz a presidente da Associação dos Moradores e Amigos da Mooca, Crescenza Giannoccaro de Souza Neves, de 66 anos, que pediu informações à Subprefeitura da Mooca, na zona leste, sobre como a decoração deve ser, mas diz não ter obtido resposta. "Não sabemos o que pode ou não ser feito. As bandeirinhas estão liberadas? Podemos pintar as ruas ?"

A decoração do bairro é uma tradição para seus moradores. Ruas como a da Mooca, Javari, Juventus e Tabajaras costumavam ganhar enfeites em homenagem à seleção. "Antes a Copa empolgava mais e a decoração ajudava a criar um clima mais gostoso", afirma Crescenza, que aguarda autorização da Prefeitura para decorar a região.

Os preparativos na Rua Baltazar Abadal, na Casa Verde, zona norte, estão em compasso de espera. Os postes já receberam fitas e os desenhos para as calçadas já foram escolhidos, mas os moradores aguardam o apito do governo municipal. "Sempre pintamos e nunca tivemos problema. Gostaríamos de uma definição da Prefeitura", diz a balconista e moradora da Abadal, Regiane Alves Ferreira, de 44 anos.

Comércio. O medo de ser punido levou o comerciante Antônio Maria Brito, de 56, a reduzir os enfeites em sua loja na região da Rua 25 de Março, centro. No lado de fora, a fachada foi pintada com as cores da bandeira. "Na dúvida, coloquei bandeirinhas dentro da loja. Melhor não dar motivo para ser multado", diz.

Fiscais da Prefeitura e moradores de um condomínio da Rua Viaza, no Jardim Aeroporto, zona sul da cidade, também ficaram com dúvidas sobre a lei. Após estender uma bandeira de 16 metros de altura e 30 de comprimento, o condomínio foi visitado por funcionários da Prefeitura. "Eles (fiscais municipais) chegaram a olhar. Questionaram se era proibido, mas não voltaram mais", diz o publicitário e morador Luiz Moretti, de 59.

Prefeitura. "Pode pôr verde e amarelo na cidade inteira. Só não queira tirar proveito comercial", diz Regina Monteiro, presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) da Prefeitura, responsável por definir as regras da Cidade Limpa. "Anúncio disfarçado de torcida não pode. Os estabelecimentos comerciais devem tomar cuidado para que a decoração não vire propaganda."

PRESTE ATENÇÃO

1 - É permitido pintar calçadas, muros, postes sem mencionar nenhuma marca ou propaganda. Também se pode desenhar ou pintar o asfalto com temas da copa e enffeitar postes com fitas e bandeiras.

2 - É vetado fazer qualquer tipo de propaganda. A Prefeitura também proíbe enfeites pregados em árvores ou pendurados em fios. As pinturas em asfalto não podem obstruir a sinalização de trânsito.

3 - Em caso de desrespeito à Lei Cidade Limpa, a multa será de R$ 10 mil pela infração e mais R$ 1 mil por metro quadrado do desenho ou do material publicitário que for usado irregularmente.